Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu irei ter cumulação.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Hamilton Dias por Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência utilizando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe para eles.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais veja nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois por tratados. E é claro que ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas no exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

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